Condições gerais

I. Condições gerais – Âmbito

Nossos termos e condições de venda e fornecimento valem exclusivamente; termos e condições do comprador contrários ou divergentes de nossos termos e condições de venda e fornecimento não serão considerados por nós, salvo se a sua validade tenha sido expressamente acordada, por escrito. Nossos termos e condições de venda e fornecimento valem também, se realizarmos o fornecimento ao comprador, plenamente cientes de que os termos e condições de fornecimento do comprador sejam conflitantes ou divergentes de nossas condições de vendas.
Todos os acordos feitos entre nós e o comprador para fins de execução do presente acordo devem ser registrados no presente contrato. Isto também se aplica a acordos acessórios e garantias auxiliares, bem como alterações posteriores ao contrato.
Nossos termos e condições de venda e fornecimento se aplicam apenas a empresas, dentro da acepção do disposto no §310, alínea 1 do Código Civil (sigla alemã BGB).

II. Celebração do contrato

Nossas ofertas estão sujeitas a alterações. Podem ocorrer alterações técnicas, bem como alterações na forma, cor e/ou peso, desde que dentro de limites razoáveis.
Com a encomenda das mercadorias, o comprador declara-se vinculado a adquirir as mercadorias encomendadas. Reservamo-nos o direito de aceitar a oferta contratual na base da encomenda no prazo de duas semanas após o recebimento. A aceitação pode ser expressa por confirmação por escrito ou pelo fornecimento da mercadoria ao comprador.
Considera-se que o contrato foi celebrado quando nossos provedores cumprem as condições e o prazo fornecimento. Isso só se aplica quando o não fornecimento não seja de nossa responsabilidade, especialmente em uma transação de cobertura congruente com nosso fornecedor.O comprador será informado imediatamente sobre a indisponibilidade das mercadorias. O pagamento será devolvido imediatamente.
Em um prazo acordado de fornecimento de mais de quatro meses, o fornecimento ocorre com preço válido no dia do fornecimento.

III. Assessoria

A assessoria técnica é dada sob o melhor dos nossos conhecimentos, baseado em nossa experiência. Todos os dados e informações sobre a adequação e aplicação de nossos produtos não são, no entanto, vinculativos e não isentam o comprador da realização dos seus próprios testes. O comprador é responsável pela conformidade com regulamentos legais e oficiais ao usar nossos produtos.

IV. Preços e pagamentos

Os preços são expressos a partir do depósito, contudo excluindo as embalagens. Esta é cobrada separadamente.
O imposto sobre o valor acrescentado não está incluído em nossos preços; ele será declarado à taxa legal em vigor no dia da fatura, em fatura separada.
A dedução de descontos exige um contrato específico escrito.
Salvo disposição em contrário, o preço de compra líquido (sem dedução) é devido no prazo de 30 dias da data da fatura.
Se o prazo do pagamento for excedido e após notificação, são acrescidos ao valor da fatura juros no montante de 8% sobre a taxa respectiva de juros fixada pelo Banco Federal Alemão Deutsche Bundesbank, nos reservamos ainda ao direito de provar um dano adicional de atraso e reivindicá-lo.
Ordens de pagamento, cheques e câmbio são aceitos somente por contrato escrito especial e só por conta de pagamento com todos os encargos de cobrança e desconto.
O comprador só tem direito de compensação, se sua reivindicação é registrada legalmente, indiscutível ou reconhecido por nós. Além disso, ele tem o direito de exercício à retenção na medida em que o seu pedido reconvencional for baseado na mesma relação contratual.
Quando houver dúvida fundamentada quanto à insolvência do comprador, em especial com pagamentos em atraso, podemos reclamar para outras fornecimentos exigindo adiantamento ou garantia e revogar um pagamento.

V. Prazo de fornecimento

Os prazos de fornecimento informados por nós não são vinculativos, a menos que sejam confirmados por nós, expressamente por escrito, como vinculativos à data de fornecimento.
O período de fornecimento acordado é mantido se o objeto deixa o depósito até sua expiração de prazo ou quando a disposição de envio tenha sido notificada.
A conformidade com nossa obrigação de fornecimento pressupõe ainda a realização atempada e adequada das obrigações do comprador, em particular fazendo os pagamentos acordados e, se for caso disso, a prestação de garantia acordada.O não cumprimento contratual permanece reservado.
Além disso, o comprador só tem direito a reinvindicar a compensação de outros direitos em caso de atraso nosso do cumprimento acordado se tiver expirado um período de carência de pelo menos três semanas estabelecido sem que se verifique qualquer alteração.
Fornecimentos parciais são admissíveis e devem ser pagos de acordo com o acordado.

VI. Transferência de risco

O risco passa para o comprador o mais tardar com o envio da mercadoria. Salvo acordo em contrário, podemos escolher a empresa de transporte, assim como os meios de transporte. O risco passa também para o comprador com o envio das mercadorias da nossa sede, mesmo que tenha sido acordado o transporte gratuito.
Se o envio for adiado por circunstâncias pelas quais o comprador é responsável, o risco é transferido para o comprador no momento do envio ao mesmo.Os custos incorridos com o atraso (em particular taxa de armazenamento) devem ser arcados pelo comprador.
Nós não somos obrigados a assegurar o envio contra danos de transporte ou fazer um seguro para isto. A conclusão de seguros de transportes e outros cabe ao comprador.
O comprador deve apresentar suas reclamações devido a danos diretamente à empresa transportadora dentro do tempo limite especificado.

VII. Reserva de propriedade

Reservamo-nos a reter as mercadorias fornecidas até o pagamento completo de todas as exigências decorrentes da relação de negócio em curso com o comprador.
O comprador tem o direito de obter a mercadoria em nossa posse no curso ordinário do negócio, contanto que ele cumpra a tempo com suas obrigações decorrentes da relação de negócio.
Temos o direito de retomar as mercadorias entregues em caso de incumprimento do comprador, em especial com atraso de pagamento. A retomada das mercadorias por nós fornecidas não representa uma revogação do contrato, salvo quando afirmado expressamente por escrito.
O comprador atribui todas as exigências, incorridas da venda de mercadorias, que nos dá os direitos de propriedade, desde já no âmbito da nossa cota de propriedade de mercadorias vendidas para nossa garantia.
O comprador deve nos ceder todas as informações necessárias sobre o depósito das mercadorias em nossa posse e nos informar sobre os requisitos da alínea anterior assim como informar seus clientes sobre a cessão.
Nós nos comprometemos à liberação das garantias devidas a nós sob pedido deste comprador, na medida em que o valor realizável de nossos títulos exceda as reivindicações em mais de 10%; a seleção das garantias a serem lançadas cabe a nós

VIII. Responsabilidade por defeitos

No caso de defeitos das mercadorias, garantimos a retificação dos defeitos ou fornecimento de substituição, inicialmente a nosso critério.
Se o recurso falhar, o comprador pode, a seu critério, diminuir a compensação (redução) ou exigir cancelamento do contrato (rescisão). Quando houver um incumprimento pequeno de contrato, especialmente devido a pequenos defeitos apenas, o comprador não tem o direito de rescisão.
As reivindicações de garantia pelo comprador requerem que os defeitos óbvios sejam relatados por escrito, no prazo de duas semanas a partir do recebimento das mercadorias fornecidas, caso contrário, a afirmação do direito à garantia é excluída. Para cumprir o prazo, o envio atempado é suficiente. O comprador assume todos os encargos da prova para todas as condições da reivindicação, em particular para o problema em si, do momento da descoberta do defeito e da atualidade da reclamação por defeito. Não será transferida nenhuma responsabilidade pelo defeito em caso de uso inadequado ou incorreto, montagem defeituosa ou comissionamento feito pelo comprador ou por terceiros, desgaste natural, manipulação indevida ou negligente, recursos operacionais impróprios, influências químicas, eletrônicas ou elétricas, a menos que, devido a uma falha da nossa parte.
O prazo de garantia corresponde a um ano a partir do fornecimento das mercadorias.
Considera-se que a mercadoria a fornecer é a que corresponde à descrição do produto por parte do fabricante. Declarações públicas, recomendações ou publicidade do fabricante também não representam nenhuma descrição de qualidade contratual das mercadorias.
O comprador não recebe quaisquer garantias legais de nossa parte; quaisquer garantias do fabricante permanecem inalteradas.

IX. Responsabilidade

Em caso de incumprimento leve de deveres, limita-se nossa responsabilidade, em função do tipo de mercadoria, a danos médios previsíveis, típicos contratuais, imediatos. Isto também se aplica a incumprimento leve de deveres pelos representantes legais ou agentes.Em caso de incumprimento leve de deveres não essenciais, nossa responsabilidade é excluída.
As limitações supracitadas não afetam as reivindicações do comprador decorrentes da responsabilidade do produto. Além disso, as limitações de responsabilidade não se aplicam à integridade física ou morte do comprador.

X. Tribunal de jurisdição e local de cumprimento

Desde que o comprador seja uma empresa ou pessoa jurídica no âmbito do direito público ou de direito público fundo especial, nossa sede é o local exclusivo de jurisdição para todos os litígios decorrentes diretamente ou indiretamente da relação contratual.Todas as obrigações decorrentes da relação contratual são consideradas a serem efetuadas na nossa sede em Nürnberg.
Em qualquer caso; particularmente em fornecimentos de cooperação transfronteiriça, aplica-se a lei da República Federal da Alemanha.